21 de Outubro de 2011
Henrique de Souza Goulart.
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Art. 5.º.:
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
Embora vivamos em uma sociedade escrava da ignorância e do analfabetismo funcional. Convivemos e aceitamos uma realidade totalmente dissonante a proposta original de Estado, apresentada inicialmente por Nicolau Maquiavel em seu livro de maior reconhecimento “O Príncipe”. Mas o fato é que, originalmente criado para proteger e defender os interesses da sociedade, privando o Soberano de agir ao seu bel prazer e interesse, o Estado surgiu para evitar que o desejo de poder dos homens fizesse com que eles perdessem o controle, seria então uma ferramenta regulamentadora do egoísmo das pessoas. Com Montesquieu viria surgir a Tripartição dos poderes, que visou moderar o poder do Estado dividindo-o em funções, e dando competências a órgãos diferentes do Estado. Surgiam aí, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Façamos agora uma analogia à política em Seara. Como todos sabem, a Idade Média ficou conhecida como o Período das Trevas, em detrimento da fraca produção intelectual da época, tal como defino as administrações da atual bancada de oposição no comando do Executivo de Seara. Os interesses sociais (saúde, educação, moradia e saneamento), obras e a cultura, permaneceram estagnados, havia apenas a preocupação com o favorecimento político-partidário e pessoal, contando é claro, com o abuso da máquina pública.
Há de se convir, e creio que todos já tenhamos percebido isso, que a partir 2009 a cidade de Seara perdeu os vínculos que mitigavam o seu desenvolvimento, Seara passou por um processo de Renascimento, ou seja, voltou a produzir e oferecer conhecimento, cultura, esporte, lazer, saúde e dignidade humana. Agora, como uma máquina à vapor a toda velocidade, através do seu poder executivo que leva a sério o seu trabalho e defende, ao máximo, os interesses da população, Seara vive legitimamente o seu próprio Iluminismo. Seara está no auge, e não pode parar, todavia, necessita-se ressaltar que, infelizmente, o poder Legislativo municipal permaneceu paralisado lá na Idade Média, tenho certeza, salvo uns e outros, nossos legisladores não saberiam dizer qual a verdadeira função do poder legislativo municipal no Brasil, vejamos: A Câmara tem funções legislativas, atribuições para fiscalizar e assessorar o Executivo, sendo que as funções legislativas consistem em elaborar leis sobre todos os assuntos definidos como de competência do Município. Os vereadores têm o direito de apresentar projetos de lei, de apresentar emendas aos projetos de lei, de aprovar ou rejeitar projetos, de aprovar ou rejeitar o veto do prefeito e apresentar moções.
Portanto, vai muito mais além de criticar, ofender e boicotar, vícios manifestados pela bancada oposicionista com frequência, essa é para eles a função do Legislativo, defender os seus interesses políticos, afinal poder vicia, e para quem ficou por tanto tempo no poder, não é fácil perdê-lo.
